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Salário Mínimo

Consulte a tabela histórica do salário mínimo brasileiro, com os valores vigentes, as datas de vigência e os atos normativos (Decretos, Medidas Provisórias, Leis) que fixaram cada valor.

38 registros históricos
De 1994 a 2026
Atos oficiais citados
Mês/Ano Valor Ato que Fixou
R$ 1.621,00 Decreto Nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025
R$ 1.518,00 Decreto Nº 12.342, de 30 de dezembro de 2024
R$ 1.412,00 Decreto N° 11.864, de 27 de dezembro de 2023
R$ 1.320,00 Medida Provisória Nº 1.172, de 1º de maio de 2023
R$ 1.302,00 Medida Provisória No 1.143/2022, de 12 de Dezembro de 2022
R$ 1.212,00 Medida Provisória No 1.091, de 30 de dezembro de 2021
R$ 1.100,00 Medida Provisória Nº 1021, de 30 de dezembro de 2020
R$ 1.045,00 Medida Provisória Nº 919, de 30 de Janeiro de 2020
R$ 1.039,00 Medida Provisória N 916, de 31 de dezembro de 2019
R$ 998,00 Decreto Nº 9.661, de 1º de Janeiro de 2019
R$ 954,00 Não informado
R$ 937,00 Decreto Nº 8.948 de 29 de dezembro de 2016
R$ 880,00 Decreto nº 8.618/2015 - DOU 1 de 30.12.2015
R$ 788,00 Decreto nº 8.381 de 29/12/2015
R$ 724,00 Decreto nº 8.166 de 23/12/2013
R$ 678,00 Decreto nº 7.872/12 (DOU de 26/12/2012 - Edição Extra)
R$ 622,00 Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011 decreto nº 7.655/11 D.O.U.: 26.12.2011
R$ 545,00 Não informado
R$ 540,00 Medida Provisória nº 516, de 30 de dezembro de 2010
R$ 510,00 Medida Provisória nº 474 de 23/12/2009
R$ 465,00 Medida Provisória nº 456, de 2009
R$ 415,00 Medida Provisória Nº 421 de 29/02/2008
R$ 380,00 Medida Provisória nº 362 de 29/03/2007
R$ 350,00 Medida Provisória nº 288/2006
R$ 300,00 Medida Provisória nº 248/2005
R$ 260,00 Medida Provisória nº 182/2004
R$ 240,00 Medida Provisória nº116/2003
R$ 200,00 Lei nº 10525, de 2002
R$ 180,00 Medida Provisória nº 2194-6, de 2001
R$ 151,00 Lei n.º 9.971/2000
R$ 136,00 Med. Prov. n° 1.824/99 e reedições
R$ 130,00 Med. Prov. n° 1.656-1/98 e reedições
R$ 120,00 Med. Prov. n° 1.609-14/98 e reedições
R$ 112,00 Med. Prov. n° 1.463-26/98 e reedições
R$ 100,00 Lei n° 9.032/95
R$ 70,00 Lei n° 9.063/95
R$ 64,79 Lei n° 9.069/95
R$ 64,79 Port. Interm. n° 04/94
Os valores apresentados correspondem ao salário mínimo nacional vigente em cada período. A correção monetária ocorre por meio de atos normativos (Decretos, Medidas Provisórias ou Leis) publicados no Diário Oficial da União.